O desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reintegrou Geraldo Eriberto Werton Cruz ao cargo de prefeito do Município de Santana do Cariri, a 558 Km da Capital. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (11), por meio de liminar.
O prefeito havia sido afastado pela Câmara Municipal no último dia 3, sob a acusação de improbidade administrativa. Eriberto Cruz ajuizou ação requerendo a anulação do ato que o afastou.
No dia 8 de maio, o Juízo da Comarca de Santana do Cariri negou o pedido, por “não vislumbrar o direito do autor”. Inconformado, o prefeito interpôs agravo, com pedido liminar, no Tribunal de Justiça, solicitando que fosse suspenso o ato da Câmara Municipal.
Ao analisar o caso, o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira destacou que “inexistindo fundamentação concreta de que o prefeito municipal efetivamente tenta obstar as investigações, há de se declarar a nulidade do ato, por flagrante ofensa aos ditames do contraditório e da ampla defesa”.
O desembargador também ressaltou que o “afastamento sumário perpetrado pela Casa Legislativa necessitaria de fundamentação clara e objetiva, e não apenas sucinta”. Com esse entendimento, o magistrado concedeu a liminar e determinou a suspensão do afastamento, reintegrando o político ao cargo anteriormente ocupado.
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